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Plano Premium 12x de R$ 120,00
SUBTOTAL R$ 1.440,00
ou em 12 x de R$ 120,00 * no cartão


Termos e Condições de Compra e Venda

Termos e Condições de Compra e Venda de CA Consultoria e Treinamentos LTDA EPP com sede na Rua Vivaldo Guimarães 15-55, Sala 32B, Bauru-SP, doravante denominada simplesmente CAE Treinamentos, e, de outro lado, o cliente CAE Treinamentos, qualificado no momento da compra dos produtos CAE Treinamentos, doravante denominado simplesmente Cliente.

DO OBJETO

Considerando que a CAE Treinamentos realiza venda de serviços pela internet e considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela CAE Treinamentos ("Cursos") em seus canais de venda; o presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de serviços do cliente do site CAE Treinamentos.

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejam ter acesso aos serviços ofertados através do site CAE TREINAMENTOS deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

Ao utilizar o site e plataforma EAD da CAE TREINAMENTOS, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente através de suporte@caetreinamentos.com.br, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

DO CADASTRO

Os serviços oferecidos pela CAE Treinamentos serão contratados por pessoas físicas e pessoas jurídicas plenamente habilitadas para o exercício de todos os atos civis.

O contratante deverá:

  1. Ser maior de idade e capaz para exercício dos atos da vida civil, se pessoa física;
  2. Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas quando da contratação dos serviços da CAE Treinamentos;
  3. Ser integral e exclusivamente responsável pelo seu cadastro e senha habilitados no site;
  4. Concordar em notificar a CAE Treinamentos no caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE o uso da sua conta, não se responsabilizando a CAE Treinamentos por qualquer uso indevido, perda ou dano resultante de falha em cumprir as obrigações contratualmente estipuladas.

Os vídeos, apostilas, materiais e arquivos disponíveis nos cursos da CAE Treinamentos são de propriedade exclusiva da C.A. Consultoria e Treinamentos LTDA EPP e sua utilização é autorizada, exclusivamente, para fins didáticos das pessoas expressamente autorizadas, sendo expressamente proibida a cópia, reprodução, “download”, distribuição, modificação, republicação ou quaisquer outras formas de retransmissão, sem a prévia e expressa autorização, por escrito da CA Consultoria e Treinamentos LTDA EPP.

Na eventualidade de práticas contrárias às obrigações constantes no presente neste Contrato, a CAE Treinamentos poderá vetar a utilização da plataforma EAD CAE Treinamentos bem como aplicar as penalidades cabíveis em direito admitidas.

DOS DIREITOS AUTORAIS

A CAE Treinamentos, por este instrumento, e na melhor forma de direito, não concede aos alunos e clientes os direitos autorais e patrimoniais e direitos conexos de todo e qualquer conteúdo utilizado em razão deste contrato, para fins de publicação, distribuição, de comunicação ao público, de reprodução e de comercialização, dependendo de autorização prévia e expressa do autor, a utilização em quaisquer das formas e modalidades previstas no artigo 29 da Lei 9.610/98, em território nacional ou no exterior.

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da CAE Treinamentos a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através da utilização de sistemas criptografados para pagamento do Checkout EAD CAE.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente: O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O Serviço de Atendimento ao Cliente poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.

III. Política de liberação dos cursos: o prazo para liberação de cursos pagos na plataforma EAD é imediato após aprovação do pagamento (2 (dois) dias úteis para boleto e 1 (um) dia útil para cartão de crédito). Caso o Cliente opte pela compra de “Combos” com liberação de mais cursos em pacotes promocionais, a CAE Treinamentos tem até 2 (dois) dias úteis para matricular esse aluno e liberar os cursos referentes ao pacote fechado.

III.I - O certificado será emitido automaticamente após aprovação em avaliação e eventuais quizzes.

Em casos de solicitação de novos certificados emitidos pela CAE Treinamentos e enviados por e-mail, o prazo para confecção e envio será de 7 (sete)  dias úteis após a solicitação.

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

A contratante tem a obrigação de efetuar os pagamentos nas respectivas datas de vencimento, conforme condições e especificações constantes no site CAE TREINAMENTOS e neste contrato.

Na hipótese de atraso, incidirá multa de 2% (dois por cento) do valor mensal, ou do preço do serviço, acrescidos de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor da prestação de serviço e das eventuais despesas de cobrança realizadas diretamente pela CONTRATADA, ou por empresa de cobrança a quem incumbir tais procedimentos, nos termos do disposto no art. 389 do Código Civil.

Poderá a CONTRATADA, ainda, comunicar a inadimplência ao "cadastro do consumidor" para respectivo registro, nos termos do art. 43, parágrafo 2° da Lei n.° 8.078 de 11/12/90 e ainda, poderá protestar o título, conforme regulação pela Lei Federal 9.492/97.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do dinheiro, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do primeiro acesso ao curso na plataforma EAD da CAE Treinamentos.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente no telefone (14)3206-5088 e registrá-la via e-mail no endereço suporte@caetreinamentos.com.br.

IV.II - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela CAE Treinamentos é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, uma vez que a CAE Treinamentos, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.III - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente esteja cadastrado.



Subtotal R$ 1.440,00

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